Política de Privacidade da 7359k

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 7359k, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a 7359k, operadora da plataforma disponível no domínio 7359k.cam.

Para todos os fins desta Política, "tratamento de dados" compreende qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão, distribuição, transferência, classificação, reprodução, processamento, eliminação e avaliação, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD.

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade devem ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7359k pelo e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Privacidade de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

A 7359k coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, nacionalidade, endereço completo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de verificação: cópia de RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência, foto selfie com documento (exigidos no processo KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para fins de saque, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, data e hora de acesso;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, duração das sessões, funcionalidades utilizadas;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A 7359k trata os dados pessoais dos titulares exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, vedado o uso para propósitos incompatíveis sem nova base legal ou consentimento:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 7359k está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Dados necessários para a prestação dos serviços da plataforma, como criação de conta, processamento de pagamentos e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados exigidos por lei, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios fiscais e conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites dos direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Dados utilizados para comunicações de marketing e personalização de ofertas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7359k não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com a proteção adequada:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento habilitados, para fins de processamento de transações;
• Provedores de jogos: Desenvolvedoras parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.), na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogo;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: Empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de fraudes, sob contrato com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e demais autoridades, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: Provedores de serviços em nuvem, hospedagem e suporte de TI, sob obrigações contratuais equivalentes às desta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da plataforma e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 7359k observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da lei brasileira, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente.

A 7359k se compromete a adotar as salvaguardas adequadas e a comunicar aos titulares eventuais incidentes relevantes que envolvam dados transferidos internacionalmente, conforme as obrigações legais aplicáveis.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 7359k retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme o Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por obrigação legal ou determinação judicial;
• Dados de comunicações de marketing: Retidos pelo período do consentimento ativo; excluídos mediante revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não possam ser revertidos à identificação do titular.

8. Segurança dos Dados

A 7359k adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, em conformidade com o princípio da necessidade;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques e anomalias de segurança;
• Armazenamento seguro em servidores certificados, com backup regular e planos de recuperação de desastres;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários que desejam reforço adicional de segurança;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 7359k comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo previsto pela LGPD, com as informações e medidas adotadas para mitigação do incidente.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7359k utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e cumprir obrigações de segurança e conformidade.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre o uso da plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão) de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Utilizados somente mediante consentimento explícito, para exibição de comunicações relevantes.

9.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da plataforma. Para cookies analíticos e de marketing, o titular pode revogar o consentimento a qualquer tempo sem prejuízo ao uso da plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 7359k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 7359k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 7359k identifique que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos de forma segura, a conta associada será encerrada e as autoridades competentes serão comunicadas quando aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

11. Exercício dos Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO da 7359k:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela 7359k;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação após revogação de consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 7359k realiza uso compartilhado de dados;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo decisões destinadas a definir perfil pessoal;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem que tal revogação comprometa a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a 7359k designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando os esclarecimentos necessários;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 7359k acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 7359k ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "Encarregado LGPD / DPO").

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 7359k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração seja exigida imediatamente por lei ou determinação da ANPD.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. O titular que não concordar com as alterações pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observadas as retenções legais obrigatórias descritas na seção 7.

14. Contato e Recurso à ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 7359k, o titular pode entrar em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.