Termos e Condições de Uso da 7359k

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 7359k, disponível no domínio 7359k.cam, bem como todos os serviços relacionados oferecidos pela 7359k ("Plataforma"). A criação de conta na 7359k constitui aceitação plena, incondicional e irrevogável destes Termos, na versão vigente na data do cadastro.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável da 7359k, que fazem parte integrante deste instrumento. Em caso de conflito entre documentos, estes Termos prevalecem, exceto quanto às disposições específicas de privacidade, que seguem a Política de Privacidade.

A 7359k reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 7359k, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo, seja na 7359k ou em outros operadores;
• Não estar impedido, por decisão judicial ou administrativa, de participar de atividades de apostas ou jogos de azar;
• Acessar a plataforma a partir de um território onde tal uso seja permitido pela legislação local aplicável.

Funcionários, prestadores de serviços, parceiros e familiares diretos de pessoas vinculadas à 7359k são vedados de participar das atividades de apostas na plataforma, salvo autorização prévia e expressa por escrito.

3. Criação e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

O cadastro na 7359k é gratuito e limitado a uma única conta por pessoa física, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de saldos e eventuais ganhos obtidos durante o período de violação.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 7359k nunca solicitará sua senha por e-mail, chat, telefone ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

Recomendamos fortemente o uso de senhas únicas e complexas, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados pessoais relevantes (nome, CPF, endereço, dados bancários) podem exigir revalidação documental conforme o processo de KYC descrito na seção 4.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e normas complementares da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 7359k é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou, quando necessário, durante o uso da plataforma.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, o identificador principal do usuário brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (frente e verso) ou CNH dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: Conta de consumo (luz, água, gás) ou extrato bancário em nome do usuário, emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: Fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis;
• Comprovante de método de pagamento: Quando solicitado, comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada.

4.2 Prazo e Consequências

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 7359k reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais e de suspender operações financeiras durante o processo de verificação. A recusa em fornecer documentação válida implica impossibilidade de processamento de saques e pode resultar no encerramento da conta.

5. Depósitos

Depósitos na 7359k são aceitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú e Bradesco.

• O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação diferente em promoções específicas;
• Apenas são aceitos depósitos originados de contas ou chaves Pix registradas em nome do próprio titular da conta na 7359k;
• Depósitos realizados por terceiros serão recusados e estornados integralmente;
• O crédito dos valores na conta do usuário ocorre em tempo real para Pix e em até 2 (dois) dias úteis para Boleto Bancário;
• A 7359k não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

6. Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluindo bônus não liberados) a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• Não haja pendências ou investigações de segurança ativas na conta;
• Os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O valor mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais) seja respeitado.

6.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas corridas, sendo a maioria liquidada em minutos. A 7359k se esforça para processar saques com a máxima agilidade, mas não se responsabiliza por atrasos causados por manutenções bancárias, feriados ou falhas de sistemas externos.

6.2 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em casos excepcionais, a 7359k pode solicitar que o usuário indique uma conta bancária ou chave Pix de sua titularidade para processar o pagamento.

7. Bônus e Promoções

A 7359k pode oferecer bônus, giros grátis (free spins), cashback e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que devem ser consultados na respectiva página de promoção.

7.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (wagering requirement) que deve ser cumprido antes do saque dos valores oriundos do bônus;
• O requisito de apostas é calculado sobre o valor do bônus concedido, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não utilizados expiram no prazo indicado na promoção, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias;
• É permitido o uso de apenas um bônus por vez, salvo indicação diferente;
• A 7359k reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

7.2 Abuso de Bônus

O uso de técnicas de apostas de baixo risco deliberadas para cumprir requisitos de bônus (hedging, apostas em resultados opostos etc.), a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou qualquer outra forma de abuso de promoções resultará no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos relacionados e poderá implicar encerramento permanente da conta.

8. Regras de Jogos e Apostas Esportivas

Ao participar de jogos de cassino e apostas esportivas na 7359k, o Usuário reconhece que:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado de forma transparente na plataforma e representa uma média estatística de longo prazo, não uma garantia de retorno por sessão;
• Em apostas esportivas, os resultados das apostas são determinados pelo resultado oficial do evento, conforme fontes reconhecidas pela 7359k;
• Apostas realizadas após o início de um evento podem ser anuladas se identificado atraso na transmissão de dados;
• A 7359k reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros técnicos evidentes (odds incorretas, mercados publicados indevidamente etc.).

9. Jogo Responsável

A 7359k tem compromisso genuíno com o jogo responsável. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência de jogo:

• Limites de depósito: Diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio usuário na área de conta;
• Limites de perda: Valor máximo de perda por período definido pelo usuário;
• Limites de tempo de sessão: Alertas automáticos ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio da conta por períodos de 1 semana a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

O acesso à plataforma é vedado a menores de 18 anos. Qualquer indício de uso por menor resultará em encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma 7359k para:

• Atividades de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que manipule o funcionamento da plataforma;
• Exploração de falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas para obter vantagem indevida;
• Assédio, ameaças ou condutas ofensivas em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Criação de múltiplas contas ou uso de identidade de terceiros;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou a legislação aplicável à jurisdição do Usuário.

Violações desta seção resultarão em encerramento imediato da conta e podem ser objeto de comunicação às autoridades competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e a SPA, conforme aplicável.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7359k — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, interfaces gráficas, textos, imagens, sons, vídeos, código-fonte e estrutura da plataforma — é de propriedade exclusiva da 7359k ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 7359k.

Os nomes e marcas dos desenvolvedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos detentores e utilizados na plataforma sob licença.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 7359k não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou não programada;
• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de plataformas de terceiros eventualmente acessadas por links a partir da 7359k.

A plataforma 7359k é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A 7359k envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte, via e-mail [email protected]. O saldo disponível será processado para saque antes do encerramento, desde que cumpridos os requisitos de verificação e os termos aplicáveis.

13.2 Encerramento pela 7359k

A 7359k pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Multi-accounting ou abuso de bônus;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal.

Em caso de encerramento por violação, a 7359k reserva-se o direito de reter o saldo disponível pelo período necessário para investigação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

14. Alterações nestes Termos

A 7359k reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em caso de alterações exigidas por lei ou por determinação de autoridade competente, que poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.756/2018 — legalização das apostas esportivas de cota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar online ("cassino online") no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável;
• Normativas e regulamentos emitidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 7359k pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: Respostas em até 48 (quarenta e oito) horas úteis